PENAL E PROCESSO PENAL — HC 934445
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.
- EXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE COAÇÃO ILEGAL MANIFESTA.
- INSTRUÇÃO DE EVENTUAL PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
- OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA BUSCA DA VERDADE REAL.
Resultado indicado
Ordem concedida nos termos do dispositivo.
Ementa oficial
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE COAÇÃO ILEGAL MANIFESTA. ESTUPRO QUALIFICADO. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE DEFERIMENTO. INSTRUÇÃO DE EVENTUAL PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA BUSCA DA VERDADE REAL. VALORAÇÃO DA PROVA A SER REALIZADA PELA CORTE ESTADUAL POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA REVISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Ordem concedida nos termos do dispositivo.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.