EXECUÇÃO PENAL — AgRg nos EDcl no HC 942380

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg nos EDcl no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.
2. PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO DOMICILIAR.
3. ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IMPRESCINDÍVEL AOS CUIDADOS DE SEUS FAMILIARES.
4. TEMA AFETO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL COMPETENTE.

Referências legislativas

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