PENAL E PROCESSO PENAL — HC 959841
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE (ACUSADA RESPONSÁVEL POR CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA USUÁRIOS DE DROGAS QUE SUBMETEU A VÍTIMA A INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO, SUFICIENTE PARA CAUSAR A SUA MORTE, MEDIANTE SOCOS, CHUTES E GOLPES COM PEDAÇO DE MADEIRA, ALÉM DE MINISTRAR REMÉDIOS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA).
- RÉ QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS POR MAUS-TRATOS A PESSOAS EM TRATAMENTO.
- INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Resultado indicado
Ordem denegada.
Ementa oficial
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE DO DELITO EM TESE PRATICADO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE (ACUSADA RESPONSÁVEL POR CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA USUÁRIOS DE DROGAS QUE SUBMETEU A VÍTIMA A INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO, SUFICIENTE PARA CAUSAR A SUA MORTE, MEDIANTE SOCOS, CHUTES E GOLPES COM PEDAÇO DE MADEIRA, ALÉM DE MINISTRAR REMÉDIOS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA). INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉ QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS POR MAUS-TRATOS A PESSOAS EM TRATAMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.
Referências legislativas
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Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.