AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS — AgRg no HC 966683

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AgRg no HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de ANTONIO SALDANHA PALHEIRO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas corpus pelo relator, notadamente pela possibilidade de submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental.
2. No caso, o decreto de prisão preventiva teve como lastro para a segregação cautelar do agente a gravidade concreta da conduta e a grande quantidade de droga apreendida.
3. A propósito, destacaram as instâncias de origem que "o paciente Rogerio foi flagrado transportando '17,150 kg' de maconha dividida em 26 (vinte e seis) tabletes, localizada dentro da lataria da caçamba da caminhonete.
4. O paciente ainda desobedeceu a ordem inicial de abordagem emanada pelos policiais, tendo sido perseguido por cerca de cinco quilômetros e persistido na fuga mesmo após abandonar o veículo.

Referências legislativas

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