DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL — HC 967255
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA.
- RESTABELECIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA APÓS PRONÚNCIA.
- CONCESSÃO DA ORDEM POR ILEGALIDADE FLAGRANTE.
- AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS SUPERVENIENTES À SOLTURA.
Resultado indicado
Ordem parcialmente concedida nos termos do dispositivo.
Ementa oficial
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. RESTABELECIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA APÓS PRONÚNCIA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. CONCESSÃO DA ORDEM POR ILEGALIDADE FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS SUPERVENIENTES À SOLTURA. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO E PROIBIÇÃO DE CONTATO COM OS OUTROS ACUSADOS. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. NULIDADE POR REFORMA EX OFFICIO AFASTADA. Ordem parcialmente concedida nos termos do dispositivo.
Referências legislativas
["LEG:FED LEI:012403 ANO:2011"]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.