PENAL — HC 973609
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
- WRIT ORIGINÁRIO NÃO IMPETRADO EM FAVOR DO SEGUNDO PACIENTE.
- TESE DE ABSOLVIÇÃO QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
- DELITO PRATICADO NA FORMA QUALIFICADA, QUE INDICA, A PRINCÍPIO, ESPECIAL REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E AFASTA A APLICAÇÃO DA BAGATELA.
Resultado indicado
Ordem denegada.
Ementa oficial
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. WRIT ORIGINÁRIO NÃO IMPETRADO EM FAVOR DO SEGUNDO PACIENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TESE DE ABSOLVIÇÃO QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. DELITO PRATICADO NA FORMA QUALIFICADA, QUE INDICA, A PRINCÍPIO, ESPECIAL REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E AFASTA A APLICAÇÃO DA BAGATELA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO AFASTAM O DECRETO PREVENTIVO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.
Referências legislativas
[]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.