PENAL E PROCESSUAL PENAL — HC 997052
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por SEXTA TURMA, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.
- PLEITO DE CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO COM BASE NA RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
- DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PRODUÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA, INCLUSIVE, EM ÚLTIMO CASO, RECORRENDO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
- Ordem parcialmente concedida nos termos do dispositivo.
Resultado indicado
Ordem parcialmente concedida nos termos do dispositivo.
Ementa oficial
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO COM BASE NA RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO. DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PRODUÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA, INCLUSIVE, EM ÚLTIMO CASO, RECORRENDO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Ordem parcialmente concedida nos termos do dispositivo.
Referências legislativas
[]
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.