DECISÃO A defesa apresentou petição às fls — HC HC 1001995

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MESSOD AZULAY NETO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. 231-337, informando que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia procedeu à apreciação das medidas cautelares diversas da prisão impostas ao paciente, em cumprimento à decisão de fls.
2. Dessa forma, considerando que o objeto do presente habeas corpus foi integralmente apreciado e que o Tribunal de origem cumpriu o determinado na decisão que concedeu a ordem, de ofício, verifico não haver mais providências a adotar.
3. Ressalto que eventual inconformismo quanto ao novo título judicial emitido pelo Tribunal a quo deverá ser suscitado pela via processual adequada.
4. Exauridos os prazos dos recursos cabíveis, certifique-se o trânsito em julgado do presente feito.

Tese jurídica registrada

Julgado improcedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

3557, 3555, 3568