DECISÃO Trata-se de pedido de extensão da decisão proferida pelo Ministro Joel Paciornick nos autos do… — HC HC 1003111
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RIBEIRO DANTAS. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Trata-se de pedido de extensão da decisão proferida pelo Ministro Joel Paciornick nos autos do HC 1003109/SP, no qual foi concedida ordem em favor de corréu, a fim de desclassificar a conduta de roubo para a figura do furto, readequando a pena.
- Afirma a defesa que o paciente encontra-se na mesma situação processual do corréu.
- Consultando a base processual desta Corte, verifica-se que o pedido de extensão em favor do paciente foi deferido pelo Ministro Joel Paciornick, em 18/8/2025 (DJEN 20/08/2025), "para desclassificar o crime de roubo tentado para o de furto qualificado na forma tentada, com a redução da pena para 8 meses de reclusão, no regime aberto, além do pagamento de 3 dias-multa.".
- Dessa forma , o presente pedido perdeu o objeto.
Resultado indicado
DECISÃO Trata-se de pedido de extensão da decisão proferida pelo Ministro Joel Paciornick nos autos do HC 1003109/SP, no qual foi concedida ordem em favor de corréu, a fim de desclassificar a conduta de roubo para a figura do furto, readequando a pena.
Tese jurídica registrada
Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando
Tema
5555, 5566
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de pedido de extensão da decisão proferida pelo Ministro Joel Paciornick nos autos do HC 1003109/SP, no qual foi concedida ordem em favor de corréu, a fim de desclassificar a conduta de roubo para a figura do furto, readequando a pena. Afirma a defesa que o paciente encontra-se na mesma situação processual do corréu.
É o relatório.
Decido.
Consultando a base processual desta Corte, verifica-se que o pedido de extensão em favor do paciente foi deferido pelo Ministro Joel Paciornick, em 18/8/2025 (DJEN 20/08/2025), "para desclassificar o crime de roubo tentado para o de furto qualificado na forma tentada, com a redução da pena para 8 meses de reclusão, no regime aberto, além do pagamento de 3 dias-multa.". Dessa forma , o presente pedido perdeu o objeto.
Diante do exposto, julgo prejudicado o pedido.
Publique-se.
Intime-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.