ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — HC HC 1006470

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. PRESENÇA DE PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça entende que "a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, nos termos do art. 155 do CPP", bem como que " o testemunho indireto ou por "ouvir dizer" (hearsay testimony) não é apto a embasar a pronúncia" (AgRg no HC n. 703.960/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14/12/2021, DJe de 17/12/2021).
2. O Tribunal de origem justificou a existência de indícios suficientes de autoria, ap ontando, em especial, o depoimento da vítima Nycolas, prestado em juízo, n o qual informou terem sido os denunciados os autores das tentativas dos homicídios qualificados.
3. Havendo elementos indiciários que subsidiem, com razoabilidade, as versões conflitantes acerca da participação do ora agravante nos crimes, a divergência deve ser solvida pelo Conselho de Sentença, evitando-se a indevida invasão da sua competência constitucional.
4. Agravo regimental desprovido.
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator):
Trata-se de agravo regimental interposto por ADRIAN EZEQUIEL NUNES DE SOUZA contra decisão em que indeferi liminarmente o habeas corpus.
Depreende-se dos autos que o agravante e o corréu foram impronunciados , por não haver indícios suficientes de autoria (e-STJ fls. 48/58).
O Ministério Público interpôs apelação, tendo o Tribunal de origem dado parcial provimento ao recurso, a fim de pronunciar o agravante e o corréu pelos crimes descritos na denúncia, nos termos da ementa de e-STJ fls. 46/47:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA REFORMADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS MANTIDAS. PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto pelo
[trecho intermediário suprimido]
podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas".
IV - Assim, eventuais contradições nos depoimentos colhidos em sede policial e judicial devem ser avaliadas pelo juízo natural da causa, de quem não se pode subtrair a soberania insculpida na Constituição Federal.
V - Havendo, pois, provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é medida que se impõe, sendo que, para desconstituir os elementos de convicção utilizados pela eg. Corte estadual, seria necessário o amplo cotejo do quadro fático-probatório, procedimento vedado na via eleita.
Habeas corpus não conhecido.
(HC n. 712.927/RS, relator Ministro Jesuíno Rissato, Desembargador Convocado do TJDFT, Quinta Turma, julgado em 29/3/2022, DJe 4/4/2022.)
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.
É o voto.
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator