ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — HC HC 1012099

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).
EMENTA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ATRASO NO JULGAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CAUSA COMPLEXA. NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. FEITO QUE ATUALMENTE AGUARDA A REALIZAÇAO DE AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA DEMONSTRADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO AFASTAM O DECRETO PREVENTIVO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Ordem denegada.
RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Carlos Henrique dos Santos - denunciado pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado -, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ALAGOAS (Habeas Corpus n. 0803968-03.2025.8.02.0000).
Com efeito, busca a impetração, em síntese, o relaxamento da prisão preventiva do paciente, ao argumento de excesso de prazo, pois ele se encontra preso desde o dia 15/5/2024, aguardando julgamento.
Informações prestadas às fls. 569/571.
Liminar indeferida às fls. 576/577.
O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento da impetração e, caso conhecida, pela denegação da ordem (fls. 580/586).
É o relatório.
EMENTA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ATRASO NO JULGAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CAUSA COMPLEXA. NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. FEITO QUE ATUALMENTE AGUARDA A REALIZAÇAO DE AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO
[trecho intermediário suprimido]
RHC n. 160.967/PA, Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 15/8/2022).
Com similar conclusão: AgRg no HC n. 941.039/RS, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 22/10/2024; e AgRg no HC n. 835.703/PI, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe de 21/12/2023.
Assim, demonstrado o periculum libertatis do paciente, não se mostram suficientes para o caso em análise as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, sendo certo, ainda, que eventuais condições pessoais deste não têm o condão de, por si sós, garantir a revogação do decreto prisional.
Em arremate, vale registrar que a prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e está fundamentada em elementos concretos que indicam o "fumus comissi delicti" e o "periculum libertatis" (HC n. 820.718/RS, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe de 23/12/2024).
Ante o exposto, denego a ordem.