ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Q… — HC HC 1012706

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DECISÃO LIMINAR MANTIDA. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, considerando que o acórdão impugnado encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Especial.
2. A prisão preventiva fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, acusado de subtrair um caminhão carregado, mediante concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima, encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Especial.
3. A decisão agravada deve ser integralmente mantida, porquanto os argumentos expendidos pelo agravante constituem mera reiteração das teses já apresentadas na impetração originária e não infirmam os fundamentos sólidos do provimento monocrático.
4. Agravo regimental desprovido .
RELATÓRIO
Trata-se de agravo regimental interposto por RAMON VITOR GAMA SILVA DOS SANTOS contra a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Nas razões deste recurso, a defesa limitou-se a reiterar os argumentos apresentados na inicial do writ, no tocante à "ausência de fundamentação idônea para a manutenção da segregação cautelar na sentença condenatória, bem como salienta que ele possui predicados pessoais favoráveis, não houve emprego de arma de fogo na prática dos crimes e o paciente não foi reconhecido judicialmente" (fl. 304).
Requer, ao final, "o recebimento do presente recurso, DANDO-LHE O DEVIDO PROVIMENTO para CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, revogando a prisão preventiva devido a falta de fundamentação idônea para sua manutenção em sentença" (fl. 334).
É o relatório.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. RISCO DE
[trecho intermediário suprimido]
de fundamentação.
Tendo permanecido preso durante toda a instrução criminal, a manutenção da custódia cautelar é consequência lógica, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal.
Assim, verifica-se que foi devidamente demonstrada a imprescindibilidade da segregação cautelar.
Com efeito, não obstante o elogiável esforço argumentativo da defesa, o fato é que o agravo regimental não logrou êxito em apontar qualquer equívoco na decisão agravada que justificasse sua reforma.
Todas as questões suscitadas pelo agravante foram devidamente analisadas e refutadas na decisão monocrática, integralmente reproduzida acima, a qual se coaduna com a jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal de Justiça.
Por tais fundamentos, não vislumbro razões para modificar o entendimento externado na decisão unipessoal.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
É o voto.