ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Q… — HC HC 1017296

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/03/2026 a 25/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. AGRAVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de réu que, após discussão em estabelecimento comercial, teria matado a vítima mediante diversos golpes de arma branca. Busca-se o reconhecimento da ilegalidade da prisão preventiva, a qual foi decretada com base na gravidade concreta da conduta, no modus operandi violento e na existência de registros anteriores por lesão corporal e ameaça contra familiares.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em definir se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na periculosidade do agente, de modo a justificar a manutenção da custódia cautelar.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A impetração de habeas corpus não pode servir como sucedâneo de revisão criminal ou de recurso próprio, sendo seu manejo restrito às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, nos termos do art. 654, § 2º, do CPP.
4. A decretação da prisão preventiva se fundamenta na gravidade concreta da conduta, revelada pela execução do homicídio mediante múltiplos golpes de arma branca, evidenciando violência extrema e elevado desvalor social.
5. A existência de registros anteriores por lesão corporal e ameaça contra companheira, filhos menores e irmã reforça a periculosidade do agente e o risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias reconhecidas pela jurisprudência desta Corte Superior.
6. A jurisprudência consolidada admite a prisão preventiva quando demonstrado o risco à ordem pública, especialmente quando o modus operandi revela alta reprovabilidade e periculosidade do agente, conforme precedentes citados no voto.
7. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a imposição da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais que demonstrem a
[trecho intermediário suprimido]
criminoso do acusado.
É firme a jurisprudência dessa Casa e do Supremo Tribunal Federal no sentido de que " a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva" (HC 212647 AgR, Relator Ministro ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 05/12/2022, DJe 10/01/2023).
Ainda n os termos da jurisprudência consolidada desta Corte, "a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade" (AgRg no HC n. 1.002.927/MT, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 24/6/2025, DJEN de 30/6/2025).
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.
É o voto.