DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de GUILHERME LUIS RODRIG… — HC HC 1017484

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de GUILHERME LUIS RODRIGUES CARDOSO em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Depreende-se dos autos que a paciente se encontra preso preventivamente, denunciado pelo crime previsto no art. 157, §2º, II do CP. Impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos, denegando a ordem em acórdão de fls. 15-21.
No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal, diante da ausência de condições subjetivas que justifiquem sua manutenção em cárcere.
Decisão de fls. 243-244 indeferiu o pedido de liminar.
Informações prestadas às fls. 247-250.
O Ministério Público Federal, em parecer de fls. 261-263, opinou pelo não conhecimento da ordem ou, no mérito, pela sua denegação .
É o relatório. DECIDO.
Inicialmente, destaco que se trata de habeas corpus substitutivo de recurso especial, razão pela qual, na pacífica jurisprudência desta Corte Superior, não deve ser conhecido.
Contudo, passo a análise do pedido quant o à eventual concessão de habeas corpus de ofício.
Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que demonstram a necessidade de encarceramento, notadamente se considerada a conduta perpetrada.
Transcrevo, por oportuno, trecho do acórdão hostilizado (fls. 19):
No caso concreto, a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva apontou, concretamente, a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, assim como demonstrou o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, ressaltando que "Os fatos são graves. A vítima foi rendida mediante grave ameaça. Há necessidade de melhor verificação acerca da participação dos demais rapazes no crime. As medidas cautelares diversas da prisão não se mostrariam adequadas e suficientes para conter a atitude criminosa do autuado, uma vez que não impediriam a reiteração dos atos ilícitos. Consigno apenas que o recolhimento cautelar do autuado não espelha constrangimento, pois não se pode olvidar que sua segregação encontra respaldo, ao menos por ora, na garantia da ordem pública. Ademais, é bom salientar que eventuais circunstâncias pessoais do autuado, por si só, não são os únicos elementos para se obter o beneficio da liberdade provisória. Mormente porque ele esta, agora, envolvido no grave delito de roubo." (fls. 81/83).
A gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi, justifica a manutenção da custódia cautelar,
[trecho intermediário suprimido]
respaldou o periculum libertatis com base na necessidade de interromper as atividades da organização criminosa supostamente liderada pelo acusado.
4. Segundo a jurisprudência do STJ, o exame da alegação de ausência de contemporaneidade é feito não apenas com base no tempo entre os fatos e o decreto prisional como também pela permanência da cautelaridade ensejadora da medida. Mantidos os fundamentos do decreto prisional, centrado na gravidade da conduta e na necessidade de interromper as atividades do grupo criminoso, está atendido o requisito de contemporaneidade da medida.
5. Por idênticos fundamentos, a adoção de medidas cautelares diversas não se prestaria a evitar o cometimento de novas infrações penais. 6.
Agravo regimental não provido.
(AgRg no RHC n. 213.770/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 1/7/2025, DJEN de 4/7/2025.)
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA