DECISÃO WYLLIANS DE ANDRADE PENHA DA SILVA apresenta cópia de acórdão proferido pelo Tribunal a quo, n… — HC HC 1020338

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO WYLLIANS DE ANDRADE PENHA DA SILVA apresenta cópia de acórdão proferido pelo Tribunal a quo, no julgamento de embargos de declaração, e postula seja reconsiderada a decisão de fls.
2. Inicialmente, observo haver sido comprovado o prévio exame do tema suscitado nesta impetração pela Corte estadual, no julgamento dos embargos declaratórios.
3. Todavia, na petição em análise, a defesa não apresentou cópia da sentença prolatada em primeira instância, documento faltante já indicado na decisão anteriormente prolatada.
4. Logo, subsiste a deficiência na instrução do feito, o que impede seu prosseguimento. À vista do exposto, indefiro o pedido de reconsideração.

Tese jurídica registrada

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

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