DECISÃO Em petição endereçada a esta Corte Superior, à e-STJ fls — HC HC 1021833
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de REYNALDO SOARES DA FONSECA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Em petição endereçada a esta Corte Superior, à e-STJ fls.
- 126/127 , a defesa do paciente informa que ajuizou pedido de revisão criminal perante a Corte estadual e que renuncia expressamente o prazo recursal destes autos, a fim de evitar sobreposição de recursos e privilegiar a celeridade processual.
- Assim, para que produza efeitos legais e jurídicos, homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela defesa do paciente, nestes autos.
Tese jurídica registrada
Homologada renúncia pelo autor #{campo_livre_final} — Outros
Tema
3608
Ementa oficial
DECISÃO
Em petição endereçada a esta Corte Superior, à e-STJ fls. 126/127 , a defesa do paciente informa que ajuizou pedido de revisão criminal perante a Corte estadual e que renuncia expressamente o prazo recursal destes autos, a fim de evitar sobreposição de recursos e privilegiar a celeridade processual.
Assim, para que produza efeitos legais e jurídicos, homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela defesa do paciente, nestes autos.
Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.