ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — HC HC 1026446

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. PROVIDÊNCIA NÃO COMPATÍVEL COM A VIA CÉLERE DO WRIT. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. TEMA N. 1.214 DO STJ E BIS IN IDEM. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE.
1. Porque verificado que a instância de origem, ao entender pela autoria do réu no cometimento do crime em questão, sopesou as provas colhidas e os depoimentos obtidos em juízo, não há como se proclamar a absolvição, como pretendido.
2. Ainda que assim não fosse, a fim de promover outras incursões na dosagem das provas constantes dos autos para se concluir sobre a viabilidade ou não da condenação do recorrente é questão que esbarra na própria apreciação de possível inocência, matéria que não pode ser dirimida em recurso especial, segundo o enunciado da Súmula n. 7 do STJ.
3. Readequação da pena-base quanto ao vetor judicial - comportamento da vítima. Análise do modus operandi do agente e configuração do bis in idem. Decote dessa circunstância.
4. É obrigatória a redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença. Todavia, não implicam reformatio in pejus a mera correção da classificação de um fato já valorado negativamente pela sentença para enquadrá-lo como outra circunstância judicial, nem o simples reforço de fundamentação para manter a valoração negativa de circunstância já reputada desfavorável na sentença.
5. Agravo regimental não provido.
RELATÓRIO
O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTO CRUZ:
ANTÔNIO CARLOS BATISTA SOARES interpõe agravo regimental contra decisão de minha relatoria, em que conheci parcialmente do habeas corpus e, na extensão, deneguei a ordem. O impetrante postulava a absolvição ou, alternativamente, a revisão da dosimetria. O réu foi condenado à pena de 26 anos e 8 meses de reclusão, no regime fechado, além do pagamento de 126 dia-multa, pelo crime de latrocínio (fl. 1.150).
Nas razões deste recurso, a defesa reitera, em
[trecho intermediário suprimido]
a abri-la" (fl. 34).
Nesse ponto, verifica-se o bis in idem, pois, repetidamente, invocou-se o agir do réu, já considerado quando da configuração das circunstâncias do crime, para concretizar o intento criminoso. Assim, decota-se esse vetor judicial, conserva-se o quantum calculado, para cada circunstância judicial, e reduz-se da pena-base 3 anos e 4 meses de reclusão, haja vista haver sido aplicado 1/6 de aumento, e totaliza-se a sanção inaugural em 22 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.
Na fase seguinte, mantém a reprimenda nesse patamar, pois ausentes agravantes ou atenuante. E, na derradeira etapa, por que também ausentes causas de aumento ou de diminuição, fixa-se definitivamente a pena privativa de liberdade em 22 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.
À vista do exposto, dou parcial provimento ao agravo regimental para, tão somente, reduzir o quantum da reprimenda para 22 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.
Publique-se e intimem-se.