DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ALEXINALDO ALVES DE SOUZA… — HC HC 1028938

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ALEXINALDO ALVES DE SOUZA contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 15/11/2024, pela suposta prática dos crimes de tentativa de feminicídio e ameaça. Em audiência de custódia, foi-lhe concedida liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
O Ministério Público do Estado da Bahia interpôs Recurso em Sentido Estrito, ao qual o Tribunal de origem deu provimento para decretar a prisão preventiva do paciente em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 19/20):
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO ORA RECORRIDO, EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA E TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. RECORRENTE QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE POR AMEAÇAR A VÍTIMA DE MORTE E, POSTERIORMENTE, ARREMESSAR UMA GARRAFA CONTRA ESTA E ATINGIR-LHE COM UMA BARRA DE FERRO NA REGIÃO DO PESCOÇO. RAZÕES RECURSAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE MERECEM ALBERGAMENTO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. A PRÁTICA DE AMEAÇA E A TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, DA FORMA COMO NARRADA NOS AUTOS, ENSEJA O RECONHECIMENTO DO PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, NA FORMA DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULIM LIBERTATIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NO CASO EM TELA, BEM COMO PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PELA INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, ALÉM DO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO FUSTIGADA E DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DE ALEXINALDO ALVES DE SOUZA, ORA RECORRIDO. 1. RESUMO DOS AUTOS. Cuidam os autos de Recurso em Sentido Estrito, manejado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, contra decisão proferida pela MM. Juíza da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Salvador/Ba, Dra. Catiusca Barros Vieira Bernardino, que concedeu liberdade provisória ao ora Recorrido, então preso em flagrante pela suposta prática dos crimes de ameaça contra mulher e tentativa de feminicídio. 2. DELINEAMENTO FÁTICO. Exsurge dos fólios que "Conforme o relatório policial, o custodiado ora Recorrido teria ameaçado de morte a vítima e, em seguida, arremessado uma garrafa contra ela. Após não acertá-la, utilizou uma barra de aço para desferir um golpe na região do pescoço, além de tentar arrombar a porta da residência,
[trecho intermediário suprimido]
em 17/11/2024, e a decretação da prisão preventiva no julgamento do recurso em sentido estrito, em 07/08/2025, transcorreram aproximadamente 9 meses. Tal lapso temporal não se mostra excessivo a ponto de violar o princípio da contemporaneidade, pois corresponde ao trâmite regular do recurso interposto pelo Ministério Público, que se insurgiu contra a soltura desde o início.
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que "não se verifica a ausência de contemporaneidade na hipótese de revogação da decisão concessiva de liberdade provisória por recurso em sentido estrito interposto pela acusação, julgado em lapso de tempo razoável" (HC n. 441.150/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 19/6/2018, DJe de 29/6/2018).
Não se vislumbra, portanto, constrangimento ilegal a ser sanado por este Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Intimem-se.
EMENTA