DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de PAULO HENRIQUE DA SILVA apo… — HC HC 1029286

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de PAULO HENRIQUE DA SILVA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2174977-63.2025.8.26.0000).
Consta dos autos que o paciente teve decretada contra ele prisão preventiva pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II, III e VI, c/c o § 2º-A, inciso I, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal, termos em que foi denunciado.
O Tribunal de origem denegou a ordem (e-STJ fls. 26/40):
EMENTA: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de P. H. S., visando à revogação da prisão preventiva decretada em ação penal por tentativa de homicídio simples. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão preventiva, destacando que o paciente é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito. Argumenta falta de fundamentação concreta na decisão judicial e ausência de contemporaneidade entre os fatos e a medida extrema. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se a manutenção da prisão preventiva de P. H. S. é justificada pela gravidade dos fatos e pelo risco à ordem pública, considerando o longo período em que o paciente esteve foragido. III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão judicial está fundamentada na gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente, consistente em tentativa de homicídio qualificado contra sua ex- companheira, no contexto de violência doméstica. A condição de foragido por aproximadamente dez anos demonstra risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva. IV. DISPOSITIVO E TESE Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A condição de foragido afasta a alegação de ausência de contemporaneidade na custódia cautelar. 2. A gravidade concreta da conduta justifica a prisão preventiva para garantir a ordem pública.
Daí o presente writ, no qual alega a defesa que o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação idônea, bem como não preenche os requisitos necessários para a imposição da medida extrema.
Pontua que "não se pode falar em contemporaneidade, isso porque os fatos que serviram de base à constatação da reiteração delitiva não são recentes, os supostos fatos ocorridos em 23 de julho de 2015, ocorrido há mais de 10 (dez) anos" (e-STJ fl. 9).
Acrescenta ser desnecessária a custódia cautelar, já que se revelariam adequadas e suficientes medidas diversas da prisão.
Aduz a presença de condições pessoais favoráveis.
Requer,
[trecho intermediário suprimido]
o fundamento do juízo de cautelaridade, em juízo prospectivo, razão pela qual a alegação de ausência de contemporaneidade não tem o condão de revogar a segregação provisória" (HC n. 484.961/SP, relatora Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 26/2/2019, DJe15/3/2019).
4. Na espécie, a prisão preventiva foi decretada em 29/8/2011, por ocasião do recebimento da denúncia, sendo o mandado cumprido somente em 16/3/2022, visto que o acusado permaneceu foragido por quase 10 anos, sendo preso no Estado de Mato Grosso.
5. Não há como conhecer do pedido de substituição da custódia por outras medidas cautelares, porquanto totalmente dissociado das razões constantes na inicial do habeas corpus, caracterizando indevida inovação recursal.
6. Agravo regimental desprovido.(AgRg no HC n. 748.881/SP, de minha relatoria, Sexta Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 10/10/2022, grifei.)
Ante todo o exposto, denego a ordem.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA