DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por FELIPE HENRIQUE DOS REIS contra decisão que indef… — HC HC 1031644
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de CARLOS PIRES BRANDÃO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por FELIPE HENRIQUE DOS REIS contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus (fls.
- Contudo, verifica-se que no HC 907.562/SP foi concedida a extensão da decisão a fim de decotar a circunstância da culpabilidade do agente, a agravante da calamidade pública, bem como aplicar a fração do tráfico privilegiado no patamar de dois terços, redimensionando as penas do agravante para 1 (um) ano e 11 (onze) meses de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, em regime inicial semiaberto.
- Por consequência, julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto.
Resultado indicado
Contudo, verifica-se que no HC 907.562/SP foi concedida a extensão da decisão a fim de decotar a circunstância da culpabilidade do agente, a agravante da calamidade pública, bem como aplicar a fração do tráfico privilegiado no patamar de dois terços, redimensionando as penas do agravante para 1 (um) ano e 11 (onze) meses de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, em regime inicial semiaberto.
Tese jurídica registrada
Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros
Tema
3608
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de agravo regimental interposto por FELIPE HENRIQUE DOS REIS contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus (fls. 103-105).
Contudo, verifica-se que no HC 907.562/SP foi concedida a extensão da decisão a fim de decotar a circunstância da culpabilidade do agente, a agravante da calamidade pública, bem como aplicar a fração do tráfico privilegiado no patamar de dois terços, redimensionando as penas do agravante para 1 (um) ano e 11 (onze) meses de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, em regime inicial semiaberto.
Por consequência, julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto.
Arquivem-se os autos.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.