DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de CASSIANO PEREIRA DA SILVA contra acórdão que d… — HC HC 1032297

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de CASSIANO PEREIRA DA SILVA contra acórdão que denegou a ordem de habeas corpus no Tribunal de origem.
Depreende-se dos autos que o paciente se encontra preso preventivamente, bem como foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, I e IV do CP por, supostamente, ter desferido vários disparos de arma de fogo em direção a vítima Iranilson José Firmino, no distrito de São Vicente Férrer/PE, em 23/7/2021.
No presente writ, busca a defesa o relaxamento da prisão preventiva, devido ao excesso de prazo na instrução criminal, visto que o paciente está há mais de quatro anos preso preventivamente sem a decisão de pronúncia.
Requer, ao final, o relaxamento da prisão preventiva do paciente.
As informações foram prestadas (fls. 50-53 e 57-429).
O Ministério Público Federal, às fls. 431-439, manifestou-se pelo não conhecimento e, caso conhecido, pela denegação da ordem.
É o relatório.
Decido.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser inadequada a impetração de habeas corpus quando utilizado em substituição a recurso próprio.
A teor do disposto no art. 105, II, a, da CF/88, o recurso cabível contra acórdão que denega a ordem na origem é o recurso ordinário, enquanto que, consoante previsto no art. 105, III, da CF, contra acórdão que julga a apelação, o recurso em sentido estrito e o agravo em execução, cabe recurso especial. Nada impede, contudo, constatada a existência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia, a concessão de habeas corpus de ofício, nos termos do art. 654, §2º do CPP, o que ora passa-se a examinar.
No que se refere ao tema, extrai-se do acórdão impugnado (fls. 15-17):
Quanto ao alegado excesso de prazo, observa-se do andamento processual que a instrução processual já foi concluída.
Em que pese tenha decorrido lapso temporal razoável para conclusão da instrução processual, não vislumbro flagrante ilegalidade passível de ser sanada através de habeas corpus.
Nesse sentido, deve-se mencionar que este órgão fracionário orienta-se pelo princípio da razoabilidade, segundo o qual, a aferição da razoável duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética.
Nesse sentido, a seguinte ementa do Superior Tribunal de Justiça:
..
Ademais, face o encerramento da instrução processual, deve-se aplicar ao caso dos autos a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispõe: "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo".
Diante de tais considerações, voto pela DENEGAÇÃO
[trecho intermediário suprimido]
incidindo na espécie a Súmula n. 52/STJ.
No caso, em consulta às informações prestadas pelo juízo de primeiro grau, verificou-se que, em 16/4/2025, encerrou-se a instrução processual, sendo que, atualmente, o processo se encontra em fase de alegações finais com intimação da defesa do paciente para apresentar os memoriais desde 1º/7/2025 (fl. 62).
Nesse contexto, não se verifica manifesta ilegalidade a ensejar a alteração do julgado, pois a Corte de origem adotou de forma adequada o entendimento desta Corte superior consolidado na Súmula n. 52/STJ, segundo a qual "Encerrada a instrução, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo".
Por fim, além de inadequada a via eleita, também não se verifica, de plano, a presença de coação ilegal ou teratologia que justifique a concessão da ordem na forma do § 2º do artigo 654 do Código de Processo Penal.
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Publique-se.
Intimem-se.
EMENTA