DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LUCAS DA SILVA SOARES - c… — HC HC 1034197

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LUCAS DA SILVA SOARES - condenado à pena de 5 anos de reclusão, além do pagamento de 500 dias-multa, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de tráfico de drogas - contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no julgamento da Apelação Criminal n.
2. Aqui, a defesa aponta constrangimento ilegal decorrente da não aplicação do redutor previsto no § 4º do art.
3. Do exame dos autos verifico que o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir suficientemente o habeas corpus com cópia do acórdão de apelação, peça essencial para a verificação da verossimilhança das alegações.
4. Como sabido, o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em razão de seu escopo, natureza urgente e, por essa razão, não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento do seu ajuizamento, cabendo o ônus da instrução ao impetrante, em especial, quando se tratar de advogado.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

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