DECISÃO BRYAN HENRIQUE CANHA GONÇALVES alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão pro… — HC HC 1034324

Ementa oficial

DECISÃO
BRYAN HENRIQUE CANHA GONÇALVES alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no RSE n. 5053505-79.2025.8.21.0001, que manteve a pronúncia do réu pela prática de dois homicídios qualificados (um tentado e um consumado) e associação criminosa.
A defesa aduz, em síntese, que a pronúncia foi amparada exclusivamente em elementos do inquérito policial. Alega, ainda, que a vítima falecida não imputou a autoria do delito ao paciente, mas a outros indivíduos.
O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus e, caso conhecido, pela denegação da ordem (fl.992-995).
Decido.
I. Contextualização
O paciente foi denunciado pela prática de dois homicídios qualificados (um consumado e outro tentado) e associação criminosa. Os crimes teriam sido praticados por motivo fútil, decorrente de rivalidade entre facções criminosas, e com recurso que dificultou a defesa das vítimas (fl. 42-43).
O Juízo de origem pronunciou os acusados, incluindo o paciente, para que fossem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, conforme decisão assim motivada (fl. 47-50, grifei):
No tocante à autoria, o réu BRYAN HENRIQUE negou a prática dos fatos. Afirmou que não conhecia as vítimas e que somente foi conhecer KRISTOFFER no estabelecimento prisional, após os fatos. Quanto a MAICON, disse nunca tê-lo visto. Ademais, não soube declinar o motivo pelo qual está sendo acusado (evento 248, ATA2, p. 4-7).
KRISTOFFER, ao ser interrogado, negou ter praticado os delitos, afirmando que desconhecia tanto os ofendidos quanto os demais corréus. Ademais, também mencionou não saber o motivo pelo qual está respondendo pelos fatos (evento 248, ATA2, p. 7-10).
MAICON, quando interrogado, também negou a prática dos crimes ventilados na denúncia, aduzindo que não estava presente no local na data dos fatos. Questionado sobre os dados das câmeras de monitoramento eletrônico da região terem flagrado disparos oriundos do interior do veículo Renault/Sandero, de cor prata, placas QQW7E35, pertencente ao seu pai, respondeu que o genitor só emprestava o carro à sua pessoa, mas que jamais utilizaria o veículo da família para cometer crime (evento 248, ATA2, p. 10-14).
Ocorre que, nada obstante as negativas apresentadas pelos réus, o feito reúne os indícios suficientes de autoria, necessários à superação desta etapa processual.
Como mencionado anteriormente, há em desfavor dos acusados o relato prestado pelo ofendido ANDRÉ HENRIQUE, na fase policial, que destacou se recordar que os autores estavam a bordo de
[trecho intermediário suprimido]
dos crimes dolosos contra a vida.
A alegação defensiva de que Luis não imputou a autoria ao paciente, mas a terceiros, não comporta acolhimento. Segundo as premissas fático-probatórias firmadas pelas instâncias ordinárias, Luis haveria confirmado a versão de André, ao apontar que este último foi atingido por Bryan. Veja-se: "ANDRÉ HENRIQUE, na fase policial, que destacou se recordar que os autores estavam a bordo de um Renault/Sandero, de cor prata, sendo eles os indivíduos "NEGO CRIS", BRYAN e MAICON. Pôde visualizar ter sido atingido por BRYAN, o que foi confirmado por LUIS HENRIQUE, que disse, por sua vez, ter sido alvejado pelo "NEGO CRIS"" (fl. 46, grifei).
Portanto, deve ser mantida a pronúncia do agente, pois as provas indicadas são suficientes para conferir plausibilidade, ao menos em tese, à versão acusatória quanto à autoria.
III. Dispositivo
À vista do exposto, denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA