DECISÃO Mais uma vez, a defesa de GUILHERME BORGES FERREIRA (condenado pelo crime de roubo majorado à … — HC HC 1037812

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Mais uma vez, a defesa de GUILHERME BORGES FERREIRA (condenado pelo crime de roubo majorado à pena de 10 anos, 10 meses e 19 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 2 dias-multa) ataca o acórdão exarado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo na Apelação Criminal n.
2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da impossibilidade de reiteração de pedidos já apresentados nesta Casa é categórico: configurada a inadmissível reiteração de pedido, o writ não pode prosseguir, nos termos do art.
3. 444.220/SP, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 23/5/2018).

Tese jurídica registrada

Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final} — Negando

Tema

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