DECISÃO Trata-se de habeas corpus de próprio punho impetrado por LUÍS HENRIQUE NASCIMENTO VALE — HC HC 1041855
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de JOEL ILAN PACIORNIK. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Trata-se de habeas corpus de próprio punho impetrado por LUÍS HENRIQUE NASCIMENTO VALE.
- Os autos foram remetidos à Defensoria Pública da União, que requereu a extinção do processo (fl.
- O Ministério Público Fede ral manifestou-se no mesmo sentido (fl.
- Tratando-se de paciente hipossuficiente e desassistido juridicamente, determino a extinção do feito e a remessa d os autos à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para analisar a situação jurídica do paciente e tomar as providências que entender cabíveis.
Tese jurídica registrada
Extinto o processo sem resolução do mérito #{campo_livre_final} — Negando
Tema
01209.07942.07791.
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus de próprio punho impetrado por LUÍS HENRIQUE NASCIMENTO VALE.
Os autos foram remetidos à Defensoria Pública da União, que requereu a extinção do processo (fl. 28).
O Ministério Público Fede ral manifestou-se no mesmo sentido (fl. 41).
É o relatório.
Decido.
Tratando-se de paciente hipossuficiente e desassistido juridicamente, determino a extinção do feito e a remessa d os autos à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para analisar a situação jurídica do paciente e tomar as providências que entender cabíveis.
Publique-se.
Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.