DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de RAUL DURAN GUTIERREZ … — HC HC 1046051

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de JOEL ILAN PACIORNIK. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de RAUL DURAN GUTIERREZ JUNIOR, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento da Apelação Criminal n.
2. O pedido liminar foi apreciado (indeferido) antes do parecer ministerial (fls.
3. Na decisão subsequente, houve enfretamento do mérito, contudo, a parte dispositiva contém erro material, porque reproduziu a decisão anterior quanto ao indeferimento do pedido liminar e abertura de vista ao Ministério Público Federal.
4. As teses defensivas absolvição ao argumento de que o réu sofrera tentativa de assalto e, por isto, não percebeu a colisão de trânsito; regime semiaberto e negativa substituição por penas restritivas já foram contempladas .

Tese jurídica registrada

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

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