DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de KALEFE MIGUEL CONRAT BARB… — HC HC 1047011

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARIA MARLUCE CALDAS. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de KALEFE MIGUEL CONRAT BARBOSA contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no Agravo em Execução n.
2. Considerando a consulta à CRC-JUD (Central de Informações do Registro Civil), onde se verificou o assentamento do óbito do paciente, conforme Certidão de Óbito juntada à fl.
3. 139, está extinta a punibilidade, e, por isso, houve a perda superveniente do objeto deste habeas corpus.
4. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade, em decorrência da morte do paciente, e julgo prejudicado o habeas corpus.

Tese jurídica registrada

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} por #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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