DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de GUILHERME RIAN GOMES … — HC HC 1049156
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de JOEL ILAN PACIORNIK. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de GUILHERME RIAN GOMES DA SILVA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA no julgamento do Habeas Corpus Criminal n.
- Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 15/7/2025, posteriormente convertido em prisão preventiva, e restou denunciado pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts.
- Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado (fls.
- 23/26): "DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.
Resultado indicado
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido. (AgRg no RHC n.
Tese jurídica registrada
Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo
Tema
5897, 3608
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de GUILHERME RIAN GOMES DA SILVA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 8042631-31.2025.8.05.0000.
Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 15/7/2025, posteriormente convertido em prisão preventiva, e restou denunciado pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei n. 11.343/2006.
Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado (fls. 23/26):
"DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DETERMINAÇÃO DE PROCOLO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM AUTOS ESPECÍFICOS. ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DECISÃO JUDICIAL IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus criminal impetrado em favor de Guilherme Rian Gomes da Silva, contra ato do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulo Afonso/BA, nos autos do processo nº 8006067-62.2025.8.05.0191, objetivando a revogação da prisão preventiva do paciente, sob o argumento de ausência de fundamentação concreta e desproporcionalidade da medida, com pleito subsidiário de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. No caso concreto, o paciente foi preso sob a suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, pelos seguintes fatos: "COMPARECEU A ESTA DT O SD PM MATHEUS FELIPE LIMA BARROS, COMUNICANDO QUE ESTAVA EM MOTOPATRULHAMENTO NA RUA MOISES PEREIRA, NO CENTRO DESTA CIDADE, QUANDO UM INDIVÍDUO EM UMA MOTOCICLETA ASSIM QUE VIU A GUARNIÇÃO EMPREENDEU FUGA, E QUANDO CHEGOU NA RUA DA ALEGRIA, JOGOU UMA SACOLA PLASTICA PRETA, SENDO ALCANÇADO NA MESMA RUA, E AO RETORNAR PARA VER O QUE TINHA NA SACOLA PLASTICA, FOI ENCONTRADO EM SEU INTERIOR 17 PINOS DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA A COCAINA, E AO SER INDAGADO ONDE ELE TINHA CONSEGUIDO TODA AQUELA DROGA, ELE RESPONDEU QUE TINHA PEGO COM COM O SR. GUILHERME RIAN GOMES DA SILVA, NO BAIRRO SAL TORRADO, NESTA CIDADE, AO QUAL A GUARNIÇÃO SE DESLOCOU ATÉ O LOCAL INDICADO, E NA CASA DE GUILHERME, FOI ENCONTRADO UMA BALANÇA DE PRECISÃO, UM SACO PLATICO MELADO DE COCAINA, DUAS QUANTIDADES MÉDIAS E UMA
[trecho intermediário suprimido]
descrevendo que há menção a várias ameaças cometidas pelo acusado, inclusive de morte, uma das mais graves, contra mais de uma vítima, e mediante o uso de arma de fogo, com maior potencial de concretização do dano anunciado.
6. Presentes os requisitos da prisão preventiva, eventuais condições pessoais favoráveis não justificam a sua revogação.
7. Havendo motivo válido que justifique a manutenção da custódia preventiva, não se pode falar em sua substituição por nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão.
8. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido.
(AgRg no RHC n. 178.113/RJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 16/8/2023.)(grifei)
Ausente, portanto, qualquer constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem, de ofício.
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Publique-se.
Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.