DECISÃO Pelo exame dos autos, o writ é manifestamente inadmissível — HC HC 1050679

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Pelo exame dos autos, o writ é manifestamente inadmissível.
2. Isso porque o habeas corpus foi manejado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ref.
3. 112/116), não tendo a defesa ingressado com o agravo regimental objetivando a manifestação do Órgão Colegiado, de modo que, portanto, não se exauriu a instância antecedente, nos termos do art.
4. Nesse contexto, diante da ausência de manifestação da Corte a quo sobre os temas suscitados nas razões da inicial, fica este Tribunal Superior impedido de realizar o exame direto das alegações, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância.

Tese jurídica registrada

Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final} — Negando

Tema

3604, 10604, 3555, 3568, 15374, 12334, 3628