DECISÃO NICOLE DA COSTA TERRES alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tr… — HC HC 1057576
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO NICOLE DA COSTA TERRES alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no HC n.
- A defesa busca a revogação da prisão preventiva da ré.
- Todavia, ela não figurou como paciente no writ impetrado perante a Corte local, de modo o acórdão indicado como ato coator nada disse sobre a possibilidade de conceder liberdade provisória à ora postulante.
- Dessa forma, fica evidenciada a ausência de "causa julgada" a justificar a inauguração da competência do STJ.
Tese jurídica registrada
Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando
Tema
5897, 3608
Ementa oficial
DECISÃO
NICOLE DA COSTA TERRES alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no HC n. 5300967-03.2025.8.21.7000.
A defesa busca a revogação da prisão preventiva da ré. Todavia, ela não figurou como paciente no writ impetrado perante a Corte local, de modo o acórdão indicado como ato coator nada disse sobre a possibilidade de conceder liberdade provisória à ora postulante.
Dessa forma, fica evidenciada a ausência de "causa julgada" a justificar a inauguração da competência do STJ. Não pode esta Corte Superior, portanto, conhecer diretamente da matéria, sob pena de inadmissível supressão de instância.
À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus em relação à paciente Nicole da Costa Terres0.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.