DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO VICTOR DA SILVA GALARZA LOPES, LEONARDO E… — HC HC 1060944

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO VICTOR DA SILVA GALARZA LOPES, LEONARDO EVARISTO DE OLIVEIRA MENEZES e GABRIEL CAÇAPIETRA PEREIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5343307-59.2025.8.21.7000).
Consta que os pacientes respondem a ação penal por tráfico de drogas e condutas afins (Lei n. 11.343/2006, art. 33), tendo sido decretadas as prisões preventivas em 11/10/2024, cumpridas em 26/11/2024. A denúncia foi oferecida em 09/03/2025; a audiência de instrução foi designada em 12/07/2025 para os dias 19 e 20/08/2025, posteriormente redesignada em 14/08/2025 para 28 e 29/10/2025, em razão de necessidade de readequação de pauta. Após a realização das solenidades, foram aprazadas novas datas, em continuidade, para os dias 11 e 18/02/2026, com a justificativa de indisponibilidade de pauta para processos com réu preso até o final de 2025, considerando o elevado número de partes e a necessidade de prosseguimento da instrução com oitiva de testemunhas e, ao final, interrogatório dos acusados.
A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de origem alegando excesso de prazo na formação da culpa, sustentando que a justificativa para a redesignação das audiências seria genérica e requerendo o relaxamento da prisão preventiva, com a possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas (e-STJ fl. 32).
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul denegou a ordem, assentando que o feito vem sendo regularmente impulsionado, à luz da complexidade do processo que envolve pluralidade de réus e testemunhas , inexistindo justificativa genérica na decisão de redesignação, mas contexto relacionado à disponibilidade de pauta. Destacou, ainda, que as audiências designadas visam ao devido prosseguimento da instrução, não se verificando, por ora, constrangimento ilegal por excesso de prazo (e-STJ fls. 34/35).
No presente writ, a defesa sustenta constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo, afirmando que os pacientes permanecerão presos por 1 ano e 4 meses até a nova audiência, o que violaria os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Aponta que as sucessivas redesignações se apoiam em justificativas genéricas de pauta, sem fundamento idôneo, e invoca julgados para afirmar que a mora processual não pode ser tolerada em prejuízo de réus presos (e-STJ fls. 3/11).
Requer o relaxamento das prisões preventivas, com a substituição por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP (comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar-se da comarca, monitoração eletrônica,
[trecho intermediário suprimido]
pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade (na hipótese, o Recorrente está preso desde 05/11/2020).
3. Verifica-se que o processo tramita dentro dos limites do razoável, em razão da complexidade da causa, evidenciada pela pluralidade de crimes em apuração (imputação de cinquenta e três condutas delitivas) e de réus (vinte e oito acusados), circunstâncias que justificam o alongamento da instrução criminal.
Além disso, nas informações prestadas, o Juízo singular noticiou que a audiência de instrução foi designada para data próxima: 01/10/2021.
4. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, com recomendação de urgência no julgamento do Recorrente.
(RHC n. 152.768/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 28/9/2021, DJe de 4/10/2021.)
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Intimem-se.
EMENTA