DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de STANLEY WARNEY VASCONCELOS, contra acórdão pro… — HC HC 1063252

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de STANLEY WARNEY VASCONCELOS, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Consta nos autos que o paciente está presa preventivamente pela suposta prática dos crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas.
Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de origem, que denegou a ordem em acórdão às fls. 42-53.
Neste writ, o impetrante sustenta, em suma, a ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva em desfavor do paciente, ponderando suas condições pessoais favoráveis.
Defende a extensão dos efeitos da decisão que beneficiou corréu.
Requer a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, sua substituição por medidas cautelares alternativas à prisão.
O Ministério Público Federal em parecer, às fls. 63-65, opinou pela denegação da ordem.
É o relatório. DECIDO.
In casu, a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para a garantia da ordem pública, haja vista que, em tese, o paciente teria se associado a outros agentes para perpetrar a mercancia de drogas, sendo responsável pelo transporte de cargas de entorpecentes entre diferentes cidades e estados, tendo sido apreendida em seu poder grande quantidade de droga, consistente em 97,8 Kg (neventa e sete quilos e oitocentos gramas) de maconha.
No ponto, consta no decreto prisional que "STANLEY WARNEY VASCONCELOS foi identificado como motorista da organização criminosa, responsável pelo transporte de grandes cargas de entorpecentes. Foi preso em flagrante em Uberlândia/MG em 12 de dezembro de 2024 transportando 97,8 Kg de maconha embalados com plástico vermelho, padrão recorrente das remessas de R A" (fl. 24).
Tais circunstâncias demonstram a gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar em seu desfavor.
Sobre o tema:
"São fundamentos idôneos para a decretação da segregação cautelar no caso de tráfico ilícito de entorpecentes a quantidade, a variedade ou a natureza das drogas apreendidas, bem como a gravidade concreta do delito, o modus operandi da ação delituosa e a periculosidade do agente" (AgRg no HC n. 751.585/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022.)
"No caso, o decreto de prisão preventiva teve como lastro para a segregação cautelar do agente a grande quantidade de droga apreendida - a saber, 1,268kg (um quilo e duzentos e sessenta e
[trecho intermediário suprimido]
em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros". Assim, a extensão dos efeitos de benefício concedido a um réu depende da demonstração de que não houve particularização dos fundamentos que não se apliquem aos demais. 2. Na hipótese do autos, o colegiado estadual consignou que, in verbis: " .. insubsistente, por outro lado, o pedido de extensão ao Paciente da decisão dada em favor de Diego Dell Ome de Almeida, dada a ausência de identidade de situações jurídicas" (e-STJ fl. 285). Portanto, verifica-se que a afirmação quanto à diversidade entre a situação fático-jurídica do agravante e a do corréu impede a extensão dos efeitos da decisão proferida em benefício deste, nos moldes do disposto no citado art. 580 do CPP" (AgRg no RHC n. 209.543/DF, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 14/5/2025, DJEN de 20/5/2025.)
Ante o exposto, denego a ordem.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA