DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de LAÉRCIO BRAGA contra acórdã… — HC HC 1071018

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de CARLOS PIRES BRANDÃO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de LAÉRCIO BRAGA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO na Apelação Criminal n.
2. 1184/1192 a Defensoria Pública União juntou aos autos interposição de agravo regimental em favor de RENATO LUIS PEREIRA DA SILVA referente ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N.
3. Observa-se que o agravo regimental interposto não se refere a estes autos.
4. Portanto, está evidenciada a manifesta inadmissibilidade da insurgência.

Tese jurídica registrada

Pedido não conhecido — Não Conhecendo

Tema

00287.03415.05566.