DECISÃO JANAILSON PEDRO FIDELES DE SOUSA formula, às fls — HC HC 1073295
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO JANAILSON PEDRO FIDELES DE SOUSA formula, às fls.
- 438-446, pedido de reconsideração da decisão de fls.
- Em atenção ao princípio da unirrecorribilidade, uma vez interposto o agravo regimental (fls.
- 349-351, descabe a interposição de novo recurso contra o mesmo provimento jurisdicional.
Tese jurídica registrada
Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo
Tema
00287.03369.03372.
Ementa oficial
DECISÃO
JANAILSON PEDRO FIDELES DE SOUSA formula, às fls. 438-446, pedido de reconsideração da decisão de fls. 349-351.
Em atenção ao princípio da unirrecorribilidade, uma vez interposto o agravo regimental (fls. 355-364) contra a decisão de fls. 349-351, descabe a interposição de novo recurso contra o mesmo provimento jurisdicional.
Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.