ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — HC HC 1075101

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO ALTO FORMOSO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COMPLEXO COM PLURALIDADE DE RÉUS, TRINTA RÉUS APROXIMA DAMENTE, INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AMPLA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA JUDICIAL. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO À ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES.
Agravo regimental improvido.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo regimental interposto por Claudio Luis Faria Oliveira contra decisão monocrática assim ementada (fl. 22):
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE.
Habeas corpus não conhecido.
Nas razões, a parte agravante alega que é possível sanar a falha de instrução do habeas corpus com a oportunização para posterior juntada de documentos, evitando rigor formal em tema de liberdade de locomoção.
Argumenta que é prática dos Tribunais intimar os impetrantes para suprir a instrução deficiente do habeas corpus, citando precedente no HC n. 84.716/MG do Ministro Marco Aurélio, no sentido de que se deve abandonar o rigor técnico quando em jogo a liberdade de ir e vir.
Sustenta, com base no art. 201, II, do RISTJ, a possibilidade de ordenar diligências necessárias à instrução, informando ter juntado cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, do INFOPEN e de outros documentos correlatos.
Defende o provimento do agravo para reformar a decisão monocrática e permitir o processamento do habeas corpus.
Não abri prazo para as contrarrazões.
É o relatório.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO ALTO FORMOSO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COMPLEXO COM PLURALIDADE DE RÉUS, TRINTA RÉUS APROXIMA DAMENTE, INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AMPLA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA JUDICIAL. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO À ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES.
Agravo
[trecho intermediário suprimido]
não se mostra, de plano, incompatível com a complexidade objetiva do processo e com a jurisprudência desta Corte, que repele a aferição automática do excesso de prazo.
Por fim, a meu ver, não há falar, neste momento, em substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, porque o acórdão recorrido assentou, com base em elementos concretos, a gravidade da imputação e o risco à ordem pública decorrente da suposta inserção do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes. Nesse cenário, ausente flagrante ilegalidade evidenciada de plano, a manutenção da custódia cautelar, ao menos em sede liminar, não destoa da orientação desta Corte Superior.
Ilustrativamente, citem-se: AgRg no HC n. 755.089/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 31/8/2022; e AgRg no HC n. 682.569/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 16/12/2021.
Ante o expo sto, nego provimento ao agravo regim ental.