DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de EDIVALDO SALOME CARDOSO apontando como autorid… — HC HC 1079335

Ementa oficial

DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de EDIVALDO SALOME CARDOSO apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (HC n. 0801465-39.2026.8.14.0000).
Consta dos autos ter sido o paciente pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, ocasião em que foi mantida a sua prisão preventiva.
Impetrado habeas corpus no Tribunal de origem, a ordem foi denegada (e-STJ fls. 18/26).
Neste writ, sustenta a defesa inexistir motivação idônea para a segregação antecipada, asseverando que, dos três réus da ação penal, apenas o paciente se encontra custodiado.
Afirma que não houve reavaliação periódica acerca da necessidade da prisão, nos moldes do que preconiza o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
Alega não haver indícios suficientes de autoria e que militam em favor do paciente condições pessoais favoráveis.
Aduz ser ele "pessoa extremamente adoentada, apesar de jovem, situação demonstrada com a documentação anexa, a qual desde que foi preso, 30/04/2025, se encontra em ambiente insalubre, onde já contraiu leptospirose, pneumonia e agravou seu estado de saúde em relação às comorbidades (Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes), por estar preso em uma cela com mais 17 internos e somente seis camas; sem atendimento rotineiro de médico especializado, apenas precário atendimento ambulatorial por enfermeiro" (e-STJ fl. 14).
Busca, assim, seja revogada a prisão preventiva ou seja ela substituída por medidas alternativas ou pela prisão domiciliar.
É o relatório.
Decido.
Como visto no relatório, insurge-se a defesa contra a prisão processual do paciente.
De início, verifico que as alegações em torno da autoria delitiva não podem ser examinadas pelo Superior Tribunal de Justiça na presente via, por pressuporem o revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes.
Nesse sentido, mutatis mutandis:
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. USO INDEVIDO DE ALGEMAS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
1. A aferição sobre a existência de indícios de autoria demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a augusta via do recurso ordinário
[trecho intermediário suprimido]
grifei.)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. TRATAMENTO DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1. Consoante a dicção do art. 117 da LEP, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar, entre outros, de condenado acometido de doença grave.
2. Na via estreita do habeas corpus, é inviável a substituição da cautela extrema por prisão domiciliar, porquanto, embora o paciente haja sido diagnosticado com enfermidade de natureza psiquiátrica, não comprovou sua condição de debilidade extrema ou a impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional.
3. Ordem denegada. (HC 372.441/MS, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 14/3/2017, DJe 22/3/2017, grifei.)
À vista do exposto, conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA