DECISÃO MATEUS HENRIQUE PRUDENCIO DE ANDRADE alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão do … — HC HC 1079548
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO MATEUS HENRIQUE PRUDENCIO DE ANDRADE alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tese jurídica registrada
Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando
Tema
00287.03415.05566., 00287.03523.03546., 00287.03603.03633., 00287.03415.03435., 00287.03520.14685., 00287.03415.05571.
Ementa oficial
DECISÃO
MATEUS HENRIQUE PRUDENCIO DE ANDRADE alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tendo em vista a prolação de sentença que condenou o réu a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e a 7 meses e 6 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, mais multa, superveniente a esta impetração, conforme pesquisa feita no sistema eletrônico da Corte de origem, está caracterizada a prejudicialidade da alegação de excesso de prazo para a conclusão do feito.
À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.