DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de IGOR BERTOLINI BRAGHIM apon… — HC HC 1079652

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de IGOR BERTOLINI BRAGHIM apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2006837-32.2026.8.26.0000).
Depreende-se dos autos que o paciente foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, inciso IV (dissimulação), c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade.
O Tribunal de origem denegou a ordem (e-STJ fls. 13/16).
HABEAS CORPUS - Imputação de homicídio qualificado tentado - Persistência dos requisitos da custódia cautelar - Insuficiência de medidas cautelares diversas da segregação - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada.
Daí o presente writ, no qual alega a defesa que a "negativa do direito de recorrer em liberdade não se apoiou em nenhum dado concreto extraído dos autos, tampouco em qualquer fato novo superveniente que justificasse a manutenção da custódia cautelar. A decisão limitou-se a afirmar que o réu respondeu preso ao processo e que foi pronunciado, fundamentos absolutamente genéricos e insuficientes à luz do artigo 312 do Código de Processo Penal" (e-STJ fl. 5).
Acrescenta ser desnecessária a custódia cautelar, já que se revelariam adequadas e suficientes medidas diversas da prisão.
Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura. Subsidiariamente, pleiteia a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa.
É o relatório.
Decido.
Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
No caso, foram estes os fundamentos invocados para a decretação da prisão preventiva (e-STJ fls. 38/39, grifei):
No caso concreto, há prova de materialidade e indícios de autoria em relação à prática de homicídio qualificado tentado, crime hediondo punido com pena máxima de 30 (trinta) anos de reclusão.
A materialidade restou demonstrada pelo ferimento produzido na vítima Guilherme Cesar Aristides, atingida na região da cabeça com faca de serra, conforme depoimentos dos policiais militares Edinei Aparecido dos Santos e Edmilson Volpato, bem como da testemunha Eduardo Felipe da Silva, que presenciou os fatos.
Os indícios de autoria são robustos, emergindo da confissão informal do próprio autuado aos policiais militares, quando relatou ter atingido a vítima alegando
[trecho intermediário suprimido]
operandi da conduta em tese perpetrada - o agravante, por motivo torpe, pois não aceitava o fim do relacionamento, teria tentado matar sua ex-namorada e o companheiro dela com golpes de faca - 285-286, seja para assegurar a aplicação da lei penal pois "permaneceu foragido da justiça durante quase 2 anos".
III - Não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no RHC n. 189.029/RO, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 27/6/2024.)
Os fundamentos acima delineados indicam, portanto, a insuficiência das medias cautelares diversas da prisão e, por conseguinte, a necessidade de se manter o paciente segregado, não se revelando adequado possibilitar-lhe recorrer em liberdade.
Ante todo o exposto, denego a ordem.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA