DECISÃO LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI interpõe agravo regimental contra a decisão de fls — HC HC 1081065

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI interpõe agravo regimental contra a decisão de fls.
2. Em consulta ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça, verifico que o objeto desta impetração - revogação das medidas protetivas impostas ao paciente - já foi previamente formulado no HC n.
3. Dessa fo rma, não se pode processar este writ por se tratar de mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto ao habeas corpus citado.
4. Aliás, é de se notar a postura pouco colaborativa da defesa, que, desatenta aos ditames da efetiva e célere justiça, não aguardou o esgotamento da instância antecedente, isto é, o julgamento pelo órgão colegiado, e impetrou, além deste habeas corpus, outro com o mesmo objeto. À vista do exposto, julgo prejudicados o agravo regimental (fls.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

00287.10949.