DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de CARLOS EDUARDO MARQUES DA SILVA, com pedido lim… — HC HC 1088081

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de CARLOS EDUARDO MARQUES DA SILVA, com pedido liminar, preso preventivamente e investigado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e atentado contra a segurança de transporte aéreo, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Habeas Corpus n. 1001077-51.2026.4.01.0000).
Alega ausência de indícios suficientes de autoria e nulidade do flagrante por inexistência de registro de imagens ou testemunhas que vinculem o paciente à aeronave e à carga, e por descrição física genérica e incapaz de individualizá-lo.
Sustenta inexistência de diligências ou perseguição ininterruptas e falta de indicação de horários, afirmando que a equipe de Sinop só foi acionada em 16/1/2026. Afirma que as imagens do shopping de Sinop mostram o paciente na cidade na noite de 15/1/2026 (fls. 3/8).
Defende a desnecessidade da custódia preventiva e a suficiência de medidas cautelares diversas, destacando primariedade técnica, cumprimento rigoroso de cautelares em outro processo por mais de dois anos, inexistência de risco concreto à instrução ou de fuga e que a quantidade de droga, por si, não basta para justificar a prisão (fls. 10/11).
Em liminar, pede a substituição imediata da prisão preventiva por medidas cautelares diversas até o julgamento do writ. No mérito, requer o relaxamento do flagrante por manifesta ilegalidade ou, subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva com cautelares alternativas (fl. 12).
Sobreveio aos autos petição, juntando link para acesso a vídeo, solicitando análise do conteúdo (fls. 209/210).
É o relatório.
Inicialmente, não cabe, em sede de habeas corpus (e seu respectivo recurso ordinário), proceder ao exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória (STF: Segunda Turma, RHC n. 123.812/DF, relator Ministro Teori Zavascki, DJe 17/10/2014) - (RHC n. 161.173/MS, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 6/5/2022).
Ademais, vale ressaltar que a insuficiência das provas de autoria e materialidade quanto ao tipo penal não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus (e seu respectivo recurso ordinário), por demandar exame fático-probatório. Ilustrativamente: AgRg no HC n. 777.911/RJ, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 16/11/2022.
Do atento exame dos autos, observo que a segregação cautelar do
[trecho intermediário suprimido]
e 133/134), circunstâncias que também justificam a ordem de prisão.
Nesse sentido: HC n. 974.892/SP, de minha relatoria, Sexta Turma, DJEN de 27/3/2025; AgRg no HC n. 947.800/SC, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 11/3/2025; e AgRg no RHC n. 207.913/CE, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJEN de 12/3/2025.
Assim, observa-se que a manutenção da constrição cautelar está baseada em elementos vinculados à realidade, pois as instâncias ordinárias fizeram referências às circunstâncias fáticas justificadoras, destacando a gravidade em concreto do delito.
Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial.
Publique-se.
EMENTA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE AÉREO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES NA ESPÉCIE.
Petição inicial liminarmente indeferida.