DECISÃO ALMIR RODRIGO MAXIMO CARNEIRO, acusado por homicídio qualificado, alega sofrer coação ilegal e… — HC HC 1088485

Ementa oficial

DECISÃO
ALMIR RODRIGO MAXIMO CARNEIRO, acusado por homicídio qualificado, alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem impetrada naquela Corte, na qual pretendia a revogação da preventiva, objetivo este reiterado nesta oportunidade.
O caso comporta o julgamento antecipado do habeas corpus, porquanto se adequa a pacífica orientação desta Corte aplicada em casos análogos, os quais são desfavoráveis à pretensão defensiva.
Deveras, extrai-se dos autos que o paciente foi preso preventivamente pela suposta prática de homicídio qualificado. Conforme tenho assinalado em diversas oportunidades, a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
No caso, extrai-se da decisão constritiva (fls. 77-80) e do acórdão impugnado (fls. 99-106) a existência de indicação da gravidade concreta do crime supostamente praticado pelo paciente, a qual é indiscutível e pode ser evidenciada pela próprio modus operandi, assim descrito na origem (fls. 116-117, destaquei):
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A prática do crime imputado ao custodiado possui contornos de gravidade diferenciada, eis que perpetrado com extrema violência e indícios de premeditação.
O desvalor acentuado da vida humana, aliada à brutalidade da ação praticada, reforça a periculosidade social do custodiado, na medida em que sua conduta não se limitou à consumação do crime, mas envolveu o emprego de meio que denota frieza e insensibilidade, a ensejar, neste momento e em cognição sumária, aumento no grau de reprovabilidade do comportamento.
No particular, é pacífica a orientação deste Superior Tribunal de que "a gravidade concreta do delito, à luz de seu modus operandi, evidencia a periculosidade do suspeito e o interesse cautelar de evitar a reiteração delitiva" (HC n. 615.256/PR, relator Ministro Rogerio Schietti, DJe 29/3/2021).
No que tange ao excesso de prazo, precisa a argumentação externada pelo acórdão impugnado, que indicou a existência de tramitação regular do processo, nestes termos (fls. 32-33, destaquei ):
Tampouco há como acoroçoar o relaxamento da prisão, por excesso de prazo, pois, de acordo com as informações prestadas pela d. Magistrada e em consulta ao e-Saj, verifica-se que o
[trecho intermediário suprimido]
quando eventual excesso de prazo se mostra justificado, em razão de peculiaridades da causa ou quando comprovado inexistir inércia ou desídia da magistrada na condução do feito, hipótese dos autos.
Some-se a isso a jurisprudência torrencial deste Superior Tribunal de que " a aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal" (AgRg no HC n. 952.426/PA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheira, DJe 2/12/2024).
À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego in limine a ordem.
Publique-se e intimem-se
EMENTA