DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por CÁSSIO MENEZES PINTO, em face de decisão que in… — HC HC 1090233

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de JOEL ILAN PACIORNIK. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por CÁSSIO MENEZES PINTO, em face de decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em virtude da ausência de juntada do acórdão atacado.
2. O embargante alega a possibilidade de sanar a referida falha por meio da presente medida integrativa, e diz que está colacionado a peça faltante.
3. A despeito de se admitir a complementação do remédio constitucional com a juntada dos documentos obrigatórios para viabilizar o seu conhecimento, registra-se que a defesa se olvidou de anexá-los aos autos e, desta forma, a decisão indeferitória deste mandamus deve ser mantida.
4. 34, XVIII, "b", do RISTJ, rejeito os embargos de declaração.

Tese jurídica registrada

Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final} — Negando

Tema

00287.03415.03417.