DECISÃO Pelo exame dos au tos, o writ não merece ser conhecido — HC HC 1093076

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Pelo exame dos au tos, o writ não merece ser conhecido.
2. Isso porque a impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir adequadamente o habeas corpus com a cópia do decreto de prisão preventiva originário, peça essencial p ara a verificação da verossimilhança das alegações e que poderia dar suporte à premissa da defesa.
3. Como sabido, o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar event ual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em razão de seu escopo, natureza urgente e, por isso , não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento do ajuizamento, cabendo o ônus da instrução à parte impetrante, em especial, quando se tratar de advogado.
4. 216.241/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN 4/ 7 /2025;

Tese jurídica registrada

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

00287.03369.03372., 01209.04355.