DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em benefício de HELTON RICARDO MUNIZ ANTUNES DOS SANTOS, n… — HC HC 1094907

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em benefício de HELTON RICARDO MUNIZ ANTUNES DOS SANTOS, no qual se alega excesso de prazo na realização de exame criminológico e na análise do pedido de progressão de regime, perdeu seu objeto diante da superveniência de alteração no contexto fático-processual.
2. Isso porque o Juízo da execução informou que, em 20/5/2026, foi concedida ao paciente a progressão para o regime aberto (PEC n.
3. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
4. SUPERVENIÊNCIA DE CONCESSÃO DE P ROGRESSÃO DE REGIME.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

01209.07942.07791.10635.