DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de MATHEUS ENRIQUE RIBEIRO OLIVEIRA contra acórdã… — HC HC 1096689

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de MATHEUS ENRIQUE RIBEIRO OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n. 0035081-81.2026.8.16.0000).
Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 28/02/2026, pela suposta prática do delito de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal). A custódia foi convertida em preventiva e, posteriormente, indeferido pedido de revogação e oferecida denúncia (e-STJ fls. 32/33 e 13).
A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Paraná, o qual denegou a ordem, em acórdão assim ementado (e-STJ fl. 5):
REMÉDIO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS CRIME. PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL.PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, FUNDADO NAS SEGUINTES TESES: PACIENTE PESSOA IDÔNEA E SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS, ALTERAÇÃO NO QUADRO FÁTICO- PROBATÓRIO DECORRENTE DA JUNTADA DO VÍDEO DE SEGURANÇA E DEPOIMENTOS DE MENORES SUPOSTAMENTE ENVOLVIDOS NO DELITO QUE AFASTAM AUTORIA DO PACIENTE. DESACOLHIDAS. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE MOTIVADO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE ATENDEU O DISPOSTO NO ART. 312 E 313 DO CPP. ÍNDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PROVAS COLACIONADAS QUE NÃO ALTERAM O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUPOSTO ÁLIBI E TESTEMUNHO DE MENORES QUE NÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR, NESTE MOMENTO, OS INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO SOB OS VETORES DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO, MODUS OPERANDI E TEMOR DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE RESPONDE POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO OCORRIDA DUAS SEMANAS ANTES DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
No presente writ, a defesa alega a manifesta fragilidade dos indícios de autoria, afirmando que o álibi tecnológico (vídeo de segurança registrando o paciente em sua residência às 22:15 do dia dos fatos) e a confissão de dois adolescentes que isentam o paciente esvaziam o fumus commissi delicti. Aduz a inidoneidade da fundamentação do periculum libertatis, por se apoiar em investigação pretérita sem condenação, em afronta aos arts. 282 e 312 do CPP. Sustenta, ademais, a primariedade do paciente e a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar.
Requer,
[trecho intermediário suprimido]
fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada".
Nesse sentido, já decidiu esta Corte: "No caso dos autos, todavia, foi demonstrada a necessidade custódia cautelar, de modo que é inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, eis que a gravidade concreta da conduta delituosa indica que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura. Sobre o tema: RHC 81.745/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017; RHC 82.978/MT, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017; HC 394.432/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017". (AgRg no HC n. 779.709/MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 19/12/2022, DJe 22/12/2022).
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Intimem-se.
EMENTA