DECISÃO JOSÉ RIVALDO SIPRIANO alega sofrer coação ilegal em virtude de acórdão proferido pelo Tribunal… — HC HC 1103126

Ementa oficial

DECISÃO
JOSÉ RIVALDO SIPRIANO alega sofrer coação ilegal em virtude de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo na Apelação Criminal n. 0007498-78.2011.8.08.0030.
A defesa considera não haver fundamento idôneo a autorizar a valoração negativa da culpabilidade, da personalidade e das circunstâncias do crime, pois foram invocados elementos inerentes ao tipo penal de homicídio. Ainda, entende ser desproporcional o aumento implementado na pena-base.
Pleiteia que a reprimenda básica seja imposta no mínimo legal. Subsidiariamente, pede que seja aplicada a fração de 1/6 sobre a pena mínima para cada vetor que remanescer contra o réu.
Prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pela "concessão da ordem" (fl. 94).
Decido.
Segundo os autos, o insurgente foi condenado a 20 anos de reclusão, em regime fechado, por incursão nos arts. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, do CP, e 244-B da Lei n. 8.069/1990. Na ocasião, a pena-base foi assim fixada (fls. 29-30, grifei)
Dosimetria da pena
Em obediência ao disposto no artigo 492, I, "a" a "f", do CPP e em consonância com os artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à dosimetria da pena.
1. Do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal 1ª fase:
fixação da pena-base Culpabilidade: deve ser valorada de forma negativa, tendo em vista a quantidade de facadas e a existência de outras agressões, dias antes dos fatos, demonstrando extrema gravidade do ocorrido e o desejo do acusado em demonstrar sua propriedade sobre a vítima. Em relação aos seus antecedentes, são imaculados. A conduta social, não há elementos para valorar de forma negativa. Personalidade do acusado se mostra voltada para a prática de crime, uma vez que o acusado possui outro processo transitado em julgado, apesar de não causar reincidência. O motivo do crime, embora reprovável, já está inserido no motivo fútil. As circunstâncias devem ser valoradas de forma negativa, uma vez que o denunciado ficou à espera da saída da vítima no quarto, o que demonstra um grau elevado de premeditação. As consequências do crime são inerentes ao tipo. O comportamento da vítima não contribuiu para o evento delituoso. Assim analisadas e sopesadas as circunstâncias judiciais, entendo como necessário e suficiente à reprovação e à prevenção do crime fixar a pena-base em 27 (Vinte e sete) anos de reclusão.
A defesa apelou à Corte estadual, que deu parcial provimento ao recurso, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea de modo que a reprimenda foi redimensionada para 18 anos de reclusão, em regime fechado.
A
[trecho intermediário suprimido]
aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo ser suficiente o incremento da reprimenda na fração de 1/8 sobre o intervalo entre o máximo e o mínimo previstos para o crime de homicídio qualificado.
Dessa forma, fixo a pena-base em 18 anos e 9 meses de reclusão.
Na segunda etapa do apenamento, mantenho a compensação entre a agravante do motivo fútil e a atenuante da confissão espontânea, de maneira que a sanção permanece inalterada.
Na terceira fase, presente a minorante da tentativa, conservo a fração de 1/3 para a redução da pena e, diante da inexistência de outras causas modificativas da sanção, fixo-a, definitivamente, em 12 anos e 6 meses de reclusão.
À vista do exposto, conheço parcialmente o habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem. Concedo habeas corpus de ofício, para readequar a reprimenda para 12 anos e 9 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA