DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LEONARDO DAVI AMANCIO RI… — HC HC 1109541

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LEONARDO DAVI AMANCIO RIBEIRO DE SOUZA - preso cautelarmente desde 7/4/2026 e denunciado por infração ao art. 121, § 2º, incisos II, III, IV e VIII, c/c o art. 29, ambos do Código Penal - no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, que denegou o HC n. 0049083-56.2026.8.16.0000, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 28/31):
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO QUE DECRETOU E MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE ILICITUDE PROBATÓRIA, AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - DESPROVIMENTO - CUSTÓDIA CAUTELAR LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FUMUS COMISSI DELICTI) - QUESTÕES RELATIVAS À SUPOSTA INVALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL QUE DEMANDAM INCURSÃO APROFUNDADA NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS - ELEMENTOS INFORMATIVOS NÃO RESTRITOS AOS ATOS IMPUGNADOS - RELATOS TESTEMUNHAIS E IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA QUE CONFEREM SUPORTE À NARRATIVA ACUSATÓRIA - PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI - RETORNO AO LOCAL DOS FATOS APÓS PRÉVIA DISCUSSÃO, MUNIDO DE ARMA DE FOGO, COM DISPAROS EFETUADOS EM VIA PÚBLICA E EM FRENTE A ESTABELECIMENTO COMERCIAL - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA - PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO À ÉPOCA DOS FATOS - HISTÓRICO DE ENVOLVIMENTO CRIMINAL - RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA - EVASÃO APÓS OS FATOS - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA,
I. CASO EM EXAME
I. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente que busca a revogação da prisão preventiva, decretada e mantida nos autos em que foi denunciado pela prática, em tese, do delito de homicídio qualificado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar se subsistem os pressupostos e fundamentos legais da prisão preventiva, especialmente diante das alegações de ilicitude probatória, ausência de indícios suficientes de autoria, fundamentação inidônea da custódia cautelar e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente em relatos testemunhais, declarações colhidas na fase
[trecho intermediário suprimido]
fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente diante do modus operandi e da possibilidade de reiteração delitiva.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A custódia cautelar foi mantida com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela crueldade do modus operandi contra vítima menor de idade.
5. O risco de reiteração delitiva, demonstrado pela existência de outra ação penal em curso contra o agravante, reforça a necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública.
6. Condições pessoais favoráveis não obstam a segregação provisória quando os elementos do caso concreto demonstram a sua necessidade e a insuficiência das medidas cautelares alternativas.
IV. DISPOSITIVO
7. Agravo regimental não provido.
(AgRg no RHC n. 226.809/BA, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 18/3/2026, DJEN de 24/3/2026.)
Diante do exposto, denego o habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA