DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo Município de Santana de Parnaíba, obje… — TutCautAnt TutCautAnt 1283
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a TutCautAnt, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SÉRGIO KUKINA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo Município de Santana de Parnaíba, objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial por ele interposto nos autos do Processo n.
- 1004161- 06.2020.8.26.0529, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- 2/9 não foi acompanhada de nenhum documento que minimamente comprove as alegações suscitadas pela parte requerente, em especial cópias do acórdão recorrido e do apelo nobre.
- ANTE O EXPOSTO, não conheço do pedido de tutela de urgência.
Tese jurídica registrada
Pedido não conhecido — Não Conhecendo
Tema
13149, 10280
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo Município de Santana de Parnaíba, objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial por ele interposto nos autos do Processo n. 1004161- 06.2020.8.26.0529, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Verifica-se, contudo, que a petição de fls. 2/9 não foi acompanhada de nenhum documento que minimamente comprove as alegações suscitadas pela parte requerente, em especial cópias do acórdão recorrido e do apelo nobre.
ANTE O EXPOSTO, não conheço do pedido de tutela de urgência.
Publique-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.