DECISÃO Cuida-se de petição formulada pela UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO na qual … — Pet Pet 17901

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a Pet, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de petição formulada pela UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO na qual pleiteia, em síntese, a reconsideração de decisão anterior que indeferiu pedido de tutela cautelar antecipada, consistente na suspensão da obrigação de fazer (fornecimento de medicamento).
2. Em decisão publicada no dia 25/06/2025, indeferi o pedido de tutela formulado pela agora requerente, conforme se constata no e-STJ fls.
3. O feito transitou em julgado no dia 19/08/2025, conforme se atesta na Certidão de Trânsito contida no e-STJ fls.
4. A petição agora em análise foi protocolada em 27/08/2025 - e-STJ fls.

Tese jurídica registrada

Pedido não conhecido — Não Conhecendo

Tema

12487, 13149