DECISÃO LUCIMAR ALFREDO GERSTNER (fls — REsp REsp 1847003

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. 1.502-1.523) interpõe recurso especial, fundado no art.
2. 105, III, "a", da CF, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Processo n.
3. É forçoso reconhecer a perda do interesse recursal, pois, por aplicação do art.
4. 580 do CPP, o réu foi beneficiado com a decisão proferida no reclamo de LEANDRO BRUSTOLIN e, como consequência, está absolvido da imputação do art.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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